USO DE LODO DE ESGOTO NA AGRICULTURA E IMPACTOS NA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL

Abstract

O uso de lodo de esgoto na agricultura pode trazer benefícios econômicos e ambientais, mas também levanta questões sobre saúde pública. A Instrução Normativa nº 61/2020, estabelece regras para o uso de biofertilizantes na agricultura. Esta, visa garantir a segurança e a eficácia desses produtos, regulamentando seu uso para prevenir impactos negativos socioambientais. Este estudo investiga o impacto do uso de lodo de esgoto tratado e não tratado na agricultura sobre as despesas com saúde nos municípios brasileiros. O intuito é entender se a prática de utilizar lodo de esgoto, influencia os gastos municipais com saúde, considerando diferentes contextos locais. Para isso, foi utilizado um modelo de Diferenças em Diferenças (DiD), que permitiu comparar a evolução das despesas com saúde entre municípios que utilizam lodo de esgoto e aqueles que não utilizam, antes e depois da implementação da prática, nos anos de 1995 a 2021. A análise DiD foi realizada para três diferentes tamanhos de municípios (pequenos, médios e grandes), explorando possíveis heterogeneidades nos efeitos do tratamento. Os resultados indicam que, em 2017, 215 municípios brasileiros declararam utilizar lodo de esgoto na agricultura. Em 2020, a prática continuou a ser adotada por outros 54 municípios formalmente registrados, indicando uso seguro. A análise DiD revelou que o uso de lodo teve impactos distintos nas despesas com saúde, dependendo do tamanho do município. Nos municípios pequenos, a utilização de lodo tratado mostrou efeito significativo no aumento das despesas com saúde. Nos municípios médios, o lodo tratado indicou possível aumento nas despesas com saúde, enquanto o tratamento de esgoto foi associado a redução significativa nas despesas com saúde. Nos grandes municípios, os efeitos não foram significativos, possivelmente devido à maior robustez dos sistemas de saúde e à capacidade de absorver impactos sem grandes variações nos gastos. O aumento dos gastos com saúde em 2017, mesmo com o uso do lodo tratado, evidencia possíveis falhas no tratamento de esgoto. O aumento das despesas com saúde durante a pandemia de COVID-19 pode ter obscurecido os efeitos do tratamento com lodo em 2020. Embora a adoção de práticas seguras do uso de lodo possa promover sustentabilidade ambiental e econômica, e até mesmo beneficiar a saúde, é necessário cuidado e aumento do controle de uso, especialmente na agricultura, para assegurar a segurança alimentar da população. Mesmo com a normativa é possível que haja mais municípios utilizando o lodo de esgoto sem controle.